O histórico processo de exclusão/inclusão dos adolescentes autores de ato infracional no Brasil

O artigo faz um resgate histórico dos vários cenários em que se inseriram os jovens infratores no Brasil. Reapresenta políticas públicas direcionadas a eles, desde o Brasil colônia até a atualidade. Além de apontar os elementos históricos constituintes do processo de inclusão pela exclusão, demonstra como este modelo ainda é presente hoje em dia. Os autores fazem uma reflexão crítica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afirmando sua importância e suas defasagens. Em concordância com a maioria dos artigos que tratam do tema, eles salientam a necessidade de se construir políticas públicas para reduzir o número de jovens infratores. Segundo o artigo, essas políticas devem ser pautadas na idéia de que a punição desses adolescentes não deve levar a estigmas e preconceitos e não devem ser criminais, mas sobretudo socioeducativas.

O histórico processo de exclusão/inclusão dos adolescentes autores de ato infracional no Brasil

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